Conservação do condomínio e do patrimônio da cidade

A cidade é dinâmica. Com o passar do tempo, mudam-se os estilos, as prioridades e o próprio povo. Uma única coisa, no entanto, será a mesma ad infinitum: a história que ela conta. Em um passado não muito distante, a beleza era – ao lado da própria função, uma das prioridades em uma construção. Casas, igrejas e prédios públicos teresinenses erguidos no início do século XX, nos mostram isso através do estilo arquitetônico eclético que a época tomou para si.

O recente movimento #VivaMadalena, no qual jovens de diferentes locais, áreas de atuação e estudos ocuparam, até o último dia 13 de julho, uma casa de 1938 incluída no cadastro de imóveis de preservação municipal e que, ainda assim, estava sendo demolida irregularmente, se configurou como ponto de partida para reascender o debate sobre a preservação do patrimônio histórico da capital piauiense.

A memória contida nas diversas construções arquitetônicas de uma comunidade é um dos elementos responsáveis para que as raízes e costumes de um local não se percam. Infelizmente, esta história – que também é nossa, tem perdido referências cotidianamente: De acordo com a Coordenação de Patrimônio Cultural do Piauí, mais de 50% das edificações de valor histórico e/ou arquitetônico de Teresina estão destruídas.

Alteração de fachada em condomínios

Embora façam parte de uma história mais recente, muitos condomínios são relapsos em relação à alteração de fachada.  O que parece ser uma vontade inocente e rotineira, a alteração da fachada (mesmo que de apenas uma unidade), além de alterar a harmonia estética do condomínio e desvalorizar financeiramente todo o conjunto, no caso de venda ou aluguel, é como apagar um pouco o próprio rastro da história.

A Constituição Federal oferece proteção a essa parte do condomínio em seu Artigo 1336, e afirma que é dever do condômino “III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”. Entretanto, mesmo com a alteração de fachada sendo terminantemente proibida, a manutenção da mesma é necessária. E mais: salvaguardada por lei. Cabe ao síndico se antecipar e verificar a necessidade de pintura ou lavagem do condomínio, de acordo com o artigo 1.348 do Novo Código Civil: “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”; e claro, realizar a manutenção de acordo com as necessidades do material que a compõe para evitar seu desgaste.

 É válido lembrar que fachada é toda a área que compõe o visual do condomínio externamente, como as paredes externas, sacadas, janelas, esquadrias, portas de entrada e saída, entre outros elementos.

 

Fontes:

Novo Código Civil Brasileiro
Jornal O Dia
Portal Cidade Verde