Corredor, uma área de todos

 

É de conhecimento geral: as áreas comuns são propriedades do condomínio e, por isso, não devem ser utilizadas para o interesse particular de um ou mais condôminos. Destinados ao uso coletivo, esses espaços não podem ser alienados ou alterados sem prévia e expressa autorização. A regra é clara e vale para todos os ambientes comuns: playgrounds, garagens, escadas, terraço da cobertura e também para os corredores.

Alguns condôminos, entretanto, não respeitam o caráter coletivo dos halls de acesso às suas unidades. Por fazerem “fronteira” com os apartamentos, alguns condôminos ficam tentados a tratar os corredores como extensão de sua residência. Na maior parte das vezes, a intenção é boa: querem dar vida à área, melhorar o seu aspecto, torná-la mais acolhedora às visitas e com uma decoração mais pertinente. Com esses objetivos em mente, penduram quadros decorativos na parede, planejam pinturas com cores e texturas diferenciadas, ornamentam as portas de entradas das unidades com vistosos vasos de plantas etc.

Embora pareçam ingênuas, essas alterações comprometem a harmonia estética do condomínio e, mais do que isso, são proibidas por lei: o artigo 1.331 do Código Civil determina que, como qualquer outra área de uso comum, esses ambientes só podem ser alterados mediante autorização da assembleia de condôminos e prevê multa aos condomínios que negligenciarem a resolução. “As áreas dos corredores são tão comuns quanto fachadas e escadas e, por isso, somente a assembleia de condôminos pode aprovar alterações ali. Se a modificação for desnecessária ou, como chama a lei, voluptuária, a aprovação acontecerá apenas mediante quórum específico de dois terços dos condôminos. Se, pelo contrário, a alteração for uma benfeitoria útil, pode ser aprovada pela maioria simples dos proprietários”, ressalta Carlos Eduardo Picanço, consultor jurídico.

O advogado conta que uma das alterações mais constantes e, por consequência, mais problemáticas é a substituição da porta de entrada. Por estarem no limite da unidade, muitos condôminos consideram que a porta, mais do que qualquer outro item, lhes pertence e, portanto, pode ser modificada de acordo com sua vontade. “Mas as portas que estão posicionadas para área comum do condomínio são consideradas igualmente coletivas e servem exclusivamente ao condômino”, alerta Carlos Eduardo.

O síndico deve prezar pelo cumprimento da lei nos condomínios de um apartamento por andar, inclusive. Nesses edifícios, a aura privativa do corredor é ainda mais forte, já que apenas os condôminos da unidade transitam pelo espaço. Em alguns casos, a Convenção do condomínio admite o caráter exclusivo e lista algumas alterações permitidas.

A preocupação com a manutenção da harmonia estética dos corredores não é gratuita. Especialistas garantem que a estética do condomínio valoriza e influencia a decisão de um potencial comprador da unidade. A beleza, a ordem e a organização podem elevar preços e atrair compradores.

Ao perceber que o corredor de seu condomínio sofreu alterações indevidas, o gestor deve comunicar imediatamente o condômino responsável, solicitando que a mudança seja desfeita. Um vaso de planta, no entanto, é mais fácil de ser removido do que uma pintura nova nas paredes do hall. Da mesma forma, um quadro pendurado exige menos trabalho para ser retirado do que uma grade instalada para isolar determinada área do corredor. Como proceder quando o retorno à condição original não é tão simples?

Segundo o advogado Carlos Eduardo Picanço, o condômino que implantou a mudança deverá removê-la não importa o grau de dificuldade ou o trabalho necessário para isso. “Cabe ao síndico determinar que o morador retorne às características originais do corredor, estipulando prazo específico para tal. Caso a notificação seja ignorada, o administrador deve aplicar a multa prevista na Convenção do condomínio”. Se a Convenção não informar o valor da pena para esse tipo de infração, o síndico pode recorrer ao Código Civil.  O artigo 1.337 prevê multa de até cinco vezes o valor da taxa condominial aos moradores que descumprem seus deveres diante do condomínio.

 

Fonte: Revista Síndico