Fim do boleto sem registro é anunciado pela FEBRABAN

 

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) anunciou a mudança trazida pela circular nº 3.656/2013, emitida pelo Banco Central do Brasil, que determina a extinção do boleto sem registro para dezembro de 2016. Com essa decisão, será obrigatório constar no boleto de cobrança registrado o CPF ou CNPJ e o nome do pagador, dentre outras informações.

A circular estabelece a padronização dos boletos e exige que eles contenham:

  • o nome do pagador;
  • a identificação da instituição financeira destinatária;
  • o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do beneficiário;
  • o valor do pagamento e a data de vencimento;
  • as condições de desconto que estejam eventualmente previstas na obrigação subjacente em caso de pagamento antecipado.

 

A nova regra segue etapas conforme um cronograma estabelecido pela FEBRABAN. Segundo ele, junho de 2015 foi o fim da oferta da cobrança sem registros para novos clientes, agosto de 2015 foi a data de início da operação da base centralizadora de benefícios, em dezembro de 2016 será o término da migração das carteiras de cobrança sem registro para a modalidade registrada e no mês de janeiro de 2017, acontecerá o início da operação da base centralizadora de títulos.

Em condomínios, para o boleto registrado, é necessário que o condômino procure faça sua atualização cadastral o quanto antes, evitando transtornos, até 20 dias antes da emissão dos boletos, para fins de expedição em tempo hábil.

Para a atualização do cadastro, o morador deve procurar as fichas cadastrais nas portarias ou com os síndicos, de acordo com cada condomínio, e preenchê-las com todas as informações exigidas e documentos pertinentes para a emissão do boleto de taxa condominial.

A ausência no fornecimento de dados para a geração do boleto não exime a responsabilidade do condômino pelo pagamento da cota condominial.