Fumantes no condomínio – como proceder?

Há algum tempo atrás, nas décadas de 20 a 50, fumar era considerado elegante e saudável  e muitas marcas americanas chegavam a mostrar médicos recomendando cigarros. Nesta época, acendê-los mesmo em ambientes fechados era um hábito aceitável.

Hoje, sabemos que esse hábito é uma das principais causas de morte evitável no mundo e que, felizmente, já foram regulamentadas leis que protegem também os não-fumantes ou fumantes passivos. Uma delas, é a Lei de nº 9.294/96, que proíbe o uso de cigarros em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Entretanto, algumas áreas do condomínio não estão incluídas na lei federal e ainda assim, a fumaça chega a incomodar a outros vizinhos. É o caso das sacadas, varandas e algumas janelas, que são abertas e que mesmo assim, podem acabar permitindo que a fumaça suba e entre nos apartamentos acima.

O principal desentendimento neste caso é que as varandas e sacadas fazem parte da área privativa e individual do condomínio, logo o respectivo proprietário poderia em tese, ter liberdade de fazer o que bem entender, não podendo ser proibido.

Por outro lado, há um agravante sério, já que fumaça é um incômodo que traz prejuízos diretamente à saúde de outrem. No apartamento acima podem haver crianças, idosos, pessoas com problemas de saúde nas vias respiratórias ou ainda alergias como sinusite e rinite, que podem desencadear crises severas ao mínimo contato com tais substâncias.

O mais indicado a fazer é sempre buscar o diálogo e o equilíbrio. Pode-se sugerir, por exemplo, que o fumante utilize outro local ou outra posição onde a fumaça não vá diretamente para outro apartamento, ou que utilize filtros com água (semelhantes ao narguilê ou bongs) ou outros dispositivos para que a fumaça seja menos prejudicial e menos intensa.

Embora o síndico não possa fazer uma intervenção maior nestes casos, se julgar necessário, o morador que se sente incomodado pode entrar em contato com o mesmo, para que este também tente conscientizar o morador fumante. Para exercer a disciplina, pode-se determinar na Convenção do Condomínio, ou no Regimento Interno, a proibição do consumo do tabaco e de seus assemelhados nas áreas comuns do condomínio, prevendo os procedimentos internos a serem adotados quando houver descumprimento.

Já nos casos em que o morador joga os restos do cigarro fumado – as chamadas bitucas – pela janela ou sacada do apartamento, além de uma questão de higiene e limpeza, isso se trata acima de tudo, de uma questão de segurança, pois envolve riscos tanto para a estrutura física do prédio (incêndios) como para moradores (queimaduras). Quando ocorre tal atitude, o síndico pode e deve intervir e advertir o morador, aplicando as penalidades previstas.

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