Garantia da construtora | O que fazer quando o condomínio novo apresenta defeitos?

Quando se compra um imóvel novo, ainda na planta, a última coisa que se espera é encontrar algum tipo de falha. Quando isso ocorre logo após a entrega das chaves, a frustração é certa. O certo é que, assim como outros bens duráveis, os condomínios possuem uma garantia, mas para efetivar esse direito, diversos aspectos devem ser analisados desde o momento da compra.

Quando há interesse em comprar imóveis nas plantas deve-se analisar, em primeiro lugar, todas as cláusulas contratuais, até mesmo as que citam a variação do valor das parcelas ao longo dos anos, pois elas podem conter algo nas entrelinhas.

Observa-se também que os compradores precisam ficar atentos ao que consta no contrato em relação à previsão de multa em caso de atraso na entrega ou por qualquer outro descumprimento contratual, tanto por parte da construtora como do consumidor.

Verificar as formas de pagamento, opções de financiamento, especificações que garantem um curto prazo de carência para a entrega do imóvel e as demais informações relacionadas à quitação também são essenciais para que o consumidor não se surpreenda negativamente.

Alguns dos problemas mais citados em relação à entrega de apartamentos são os acabamentos de pintura e revestimento, infiltrações e principalmente as vagas na garagem, onde os erros dos projetos acabam gerando vagas com formatos estranhos, fora da dimensão adequada.

Outro problema a ser citado é o isolamento acústico entre edifícios que, em casos mais graves, abre uma brecha que permite que o condomínio mova uma ação contra a construtora.

O Código de Defesa do Consumidor determina que falhas aparentes ou de fácil constatação que não comprometem as condições de habitação, devem ser apresentadas em 90 dias a partir da compra, sendo um imóvel novo e adquirido diretamente da construtora. Para falhas que comprometem seriamente a segurança e solidez de imóveis novos, o artigo 618 do Código Civil, estabelece cinco anos de garantia.

Muitas das dúvidas são em relação à  prazos e parâmetros utilizados na aplicação das garantias. Esta começa a valer a partir do momento que o proprietário recebe o imóvel pronto, a partir da data de recebimento do Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído dentro das exigências padrões da legislação local.