Quais despesas são de responsabilidade do inquilino?

Um condomínio se caracteriza principalmente por ser um bem pertencente a várias pessoas, que rateiam as despesas que ele demanda. Entretanto, as despesas que o inquilino paga não são as mesmas que as de responsabilidade do proprietário.

O mais comum é que os inquilinos arquem com as despesas ordinárias, como água, luz e pagamento de funcionários e os proprietários, sejam responsáveis também pelas despesas extraordinárias, como melhorias na fachada e obras de paisagismo no jardim – já que esse tipo de benfeitoria valoriza o imóvel financeiramente.

Segundo o Artigo 22 da Lei do Inquilinato (Lei Nº8245/91, Novo Código Civil), compete ao locador:

“X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

  1. a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
  2. b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
  3. c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
  4. d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
  5. e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
  6. f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
  7. g) constituição de fundo de reserva.”

Mesmo sendo um morador temporário, é dever do inquilino contribuir com a saúde financeira do condomínio e manter as taxas mensais em dias, para que o síndico possa mantê-lo sempre limpo, agradável e seguro.

É importante ressaltar, por fim, que o locatário deve manter sempre o contato com o inquilino, pois no caso de irregularidades, a responsabilidade recai sobre o dono da propriedade.