Tenho um vizinho antisocial, e agora?

O condomínio é caracterizado pela diversidade. É comum encontrarmos pessoas com os mais diferentes tipos de personalidades e hábitos. Quem mora em um prédio, sabe que é essencial haver respeito entre os moradores, mas de forma alguma, isso significa que tenhamos que perder nossa individualidade ou exigir que alguém deixe de fazer coisas intrínsecas da própria rotina por causa de terceiros.

Justamente para evitar que abusos aconteçam, existem as regras e somente quando elas são desrespeitadas, os problemas começam, causando constrangimentos, profundos desgostos e prejuízos diversos, sejam eles materiais ou morais.

Há exemplos de moradores, entretanto, que deixam cães soltos em lugares proibidos, que fazem barulho excessivo, perturbando o sossego dos vizinhos, que caluniam ou difamam moradores ou funcionários, que invadam áreas comuns como garagens, que fumem em áreas fechadas e comuns do edifício e que mantenham no apartamento substâncias tóxicas. Esse tipo de comportamento torna a convivência quase impraticável, e ainda é causador de brigas ruidosas e constantes.

Um dos motivos que dão chance para os problemas se expandirem é a falta de esclarecimentos. Explicar as regras e conscientizar os condôminos, deixando-as bem claras é o melhor que se pode fazer para evitar esse tipo de comportamento dentro do prédio.

Em casos extremos de inquilinos antissociais, o condomínio tem autoridade para solicitar intervenção ao proprietário, que vai decidir qual providência será tomada. Vale lembrar que antes de atitudes extremas, deve-se buscar formas mais brandas de solução, como diálogos, advertências e multas.

Como o Novo Código Civil não estabelece o que exatamente é o comportamento antissocial, podem acontecer má interpretações. É inconcebível que questões de natureza subjetiva como religião e sexualidade sejam inclusas na categoria.

Confira o que diz o artigo 1.337:

“O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antisocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.”

Por fim, ressaltamos que de acordo com a lei, aquele que tiver um comportamento incompatível por diversas vezes, pode receber multa de até dez vezes o valor da taxa condominial e em casos mais extremos, até ser expulso – no caso de condutas criminosas. Os moradores incomodados devem tomar essa decisão em assembleia, com a presença do mínimo de três quartos dos condôminos.